“Uma resposta dura e necessária”, disse Augusto Carvalho sobre o parecer do TCU às contas da presidente da República

Na noite do dia 07, quarta-feira, a nação brasileira comemorou a rejeição do Tribunal de Contas da União em relação à prestação de contas da presidente Dilma Rousseff (PT), durante a gestão petista de 2014. “Se nada do que ouvimos no noticiário nesses meses todos fosse levado em conta era melhor esquecer a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Tribunal de Contas da União”, declarou Augusto Carvalho.

“Essa decisão do TCU abre caminho para que prevaleça a soberania popular manifesta nas ruas, que pede o impeachment já da presidente Dilma Rousseff.”

A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 36, disciplina que “é proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo”. Entretanto, o que podemos acompanhar foi o “escândalo” dos bancos que financiaram o governo federal e vários governos estaduais, atrasando os repasses do Tesouro Nacional aos bancos para o pagamento de despesas de programas sociais.

Nessa mesma Lei, logo a seguir, o artigo 38 estabelece que tal prática não pode ser realizada principalmente em ano eleitoral. Porém, foi exatamente o que a presidente Dilma e o Partido dos Trabalhadores fizeram para levar a eleição de 2014.

Os erros apontados pelo TCU não ficam somente com as dívidas das pedaladas fiscais. O governo descumpriu outros princípios da LRF na execução do orçamento, liberando crédito suplementar sem passar pelo Congresso Nacional.

Ao todo, 15 irregularidades foram identificadas em torno de 106 bilhões de reais, o que manteve o saldo negativo do governo por muito tempo, a ponto de produzir uma ação judicial da Caixa Econômica Federal contra o próprio governo, a exemplo.

As contas serão apreciadas pela Comissão Mista do Orçamento e encaminhadas ao Plenário, abrindo precedentes aos impeachment e que, mantendo a reprovação, poderá tornar a presidente inelegível para as próximas disputas eleitorais, fundamentando-se na Lei da Ficha Limpa.

Que este recado sirva aos governadores e, principalmente, aos prefeitos e vereadores com a proximidade do ano eleitoral.