Porque não reduzir?

 

Assista ao vídeo em que o Deputado Federal Augusto Carvalho defende pontos favoráveis à não redução da maioridade penal e apresenta o endurecimento radical e contundente das leis infraconstucionais como alternativa para exterminar a impunidade que aterroriza o país.

Augusto alega que os adolescentes já são responsabilizados em ato infracional e objetiva preserver a Constituição Federal Brasileira, da qual foi signatário e consagrou conquistas que jamais poderiam retroceder, dado o entendido que a aprovação desta PEC 171/1993 afronta as leis brasileiras e os acordos internacionais.

A partir dos 12 anos, qualquer adolescente é responsabilizado por ato cometido contra a lei, sendo tal responsabilização executada por meio de medidas socioeducativas previstas no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Todos nós, parlamentares, sociedade civil e instituições organizadas, queremos o fim da impunidade para os crimes hediondos, seja acometido por adulto ou menor, e sabemos que a lei já existe e precisa ser cumprida.

A marcha que norteia a sociedade deve estar à frente no processo civilizatório. Imaginem o pedido de liminar chegando no Supremo (STF), quão prolongado e incerto seria o contencioso.

Órgãos do mundo inteiro têm posicionamentos contrários à redução da idade penal. A exemplo estão a ONU, UNICEF, CONANDA, CNBB, OAB, Fundação Abrinq, entre outros importantes órgãos, que manifestam publicamente suas opiniões.

E justamente no calor dessas discussões, já somos uma maioria na Casa, unidos em um movimento a favor das mudanças que podem até triplicar as penas previstas no Estatuto em vigor.

Vamos punir sim! Vamos punir extremando as ferramentas já disponíveis previstas no ECA – que os petistas sempre sabotaram. Até mesmo porque, o adolescente marginalizado não surge ao acaso. Ele é fruto da pobreza que assola o país. Sai mais “em conta” aos governantes punir à educar, porque punir isenta o Estado de assumir e cumprir compromissos com a juventude.

Vamos fazer assim e veremos o resultado daqui há alguns anos, porque reduzir a maioridade penal não é efetivamente reduzir a violência.