Derrubada do veto ao reajuste do judiciário

Derrubada do veto ao reajuste do judiciário

Assista ao vídeo em que o deputado federal Augusto Carvalho se pronuncia favorável à derrubada do veto ao PLC 28/2015, que trata da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União, recentemente aprovado no Senado, no dia 30/06/2015, por unanimidade (62×0), após enérgicas discussões.

Trata-se de Projeto emanado do STF, tendo tramitado sem mácula por todas as comissões do Congresso Nacional. Sendo assim, em louvor à independência dos Poderes da República, nada mais justo que fosse sancionado pela Presidente. Porém, no dia 21/07, a presidente Dilma Rousseff vetou a PLC 28, demonstrando arbitrariedade para com o Poder Judiciário e descaso em relação à realidade da categoria.

Cumpre ilustrar que não se trata de aumento salarial, e sim de recomposição inflacionária, pois os servidores do PJU estão com os salários congelados desde 2006.

A recomposição será paga em parcelas semestrais nos próximos três anos, portanto não irá comprometer o orçamento de forma severa. O Poder Judiciário é superavitário, contribuindo para a arrecadação numa escala maior do que gera despesas com sua estrutura, em execuções fiscais e extrajudiciais, execução de verbas previdenciárias e custas judiciais.

As carreiras do PJU apresentam remunerações defasadas em comparação com as dos Poderes Executivo e Legislativo, o que resulta na evasão de servidores, os quais estão abandonando o quadro para ingressar nos outros Poderes.

Imprescindível destacar que, desde 2006, o salário mínimo aumentou em 125%. Já os salários dos servidores do PJU foram reajustados em apenas 15,8%.

Insofismável, portanto, que os servidores já fizeram sua contribuição para o ajuste fiscal durante esses 9 anos ao qual passaram sem o devido reajuste, e não podem ser penalizados pela crise financeira em que se encontra o país.

Enquanto isso, defendemos à derrubada do veto ao PLC 28/2015, e os servidores aguardarão em greve por todo o país.