Cálculo da aposentadoria pela regra 85/95 é aprovado

Cálculo da aposentadoria pela regra 85/95 é aprovado

O Plenário aprovou em sessão extraordinária, ontem, 30, o Projeto de Lei de conversão da Medida Provisória 676/15. A MP garante aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social pela regra 85/95.

A regra permite que o trabalhador se aposente sem o impacto da redução aplicada pelo fator previdenciário, instituído pele Lei 9.876/99, após a reforma Previdenciária de 98.

O fator previdenciário leva em conta a alíquota e o tempo de contribuição à Previdência Social, idade e expectativa de sobrevida do segurado na data da aposentadoria (segundo dados do IBGE).

Já a regra alternativa 85/95 concede aposentadoria para a mulher que somar, no mínimo, 30 anos de contribuição à Previdência, e o homem, 35 anos, que somados à idade devem atingir, respectivamente, 85 e 95 anos no total.

A MP original foi amenizada com o texto da MP 676/15, que concede a aplicação da fórmula 85/95 até o dia 31 de dezembro de 2018. A partir de então, haverá um escalonamento, acrescendo a margem de um ponto a cada dois anos.

Ou seja, em 2019, o tempo mínimo exigido para a aposentadoria pela regra, passa a ser de 86 (mulher)/96 (homem), e de 87/97 em 2021. Em 2027, por exemplo, a soma da idade e dos anos de contribuição deverá atingir o correspondente a 90/100, e assim por diante.

A MP 676/15 foi editada após o veto da presidente Dilma em relação ao dispositivo da MP 664/14, que permitia ao trabalhador aplicar a regra chamada 85/95, em vez do fator previdenciário.Cálculo da aposentadoria pela regra 85/95 é aprovado