Augusto Carvalho pede apoio ao ministro Dias Toffoli para aprimorar PL sobre o Registro Civil Nacional

ApbPoDPIPyA3Bzk_hLN7Cakil_XNQiYMpXZmY0DOcF-R

Em audiência com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, nesta quarta-feira (18), o deputado Augusto Carvalho (Solidariedade-DF) pediu apoio para aprimorar a proposta de criação do Registro Civil Nacional (RCN), que unificará todos os documentos de identificação do cidadão como CPF, carteira de identidade, título de eleitor, desde o nascimento até o óbito, registrando ainda eventuais mudanças de estado e capacidade civil.

“Hoje, o cidadão tem os seus documentos pessoais registrados e várias fraudes são cometidas, seja no momento das eleições, seja no momento de uma batida da Receita Federal. Precisamos ter qualidade e eficiência na identificação do cidadão brasileiro”, enfatiza o parlamentar.

Carvalho lembra que esse documento, contendo todas as informações do cidadão, chegou a ser lançado pelo governo, mas nunca foi efetivamente implementado.

“Há 20 anos o Governo chamou a Casa da Moeda do Brasil, vinculada ao Ministério da Fazenda, para implementar o projeto ambicioso de termos um único registro civil. Em 2010, o Ministério da Justiça chegou a assinar um acordo com a Casa da Moeda do Brasil para a implementar o projeto- piloto de 2 milhões de cidadãos a serem identificados. Foram investidos milhões de reais em máquinas e em contratos para efetivar o serviço com a Casa da Moeda, mas o contrato foi suspenso pelo Ministério da Justiça e a proposta ficou parada”, explicou o deputado.

 

Comissão Especial

Na Câmara há um texto, em análise, que revoga a lei de 9454/97 que criou o Registro de Identificação Civil.  Em julho deste ano foi instalada, na Câmara dos Deputados, uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 1775/15, do Executivo, que retoma a proposta de criação do Registro Civil Nacional (RCN), com a mesma intenção de criar um documento único.

O parlamentar – que é membro da comissão especial – destaca que o PL tem que ser discutido e aprovado com urgência.

“Estamos elaborando uma proposta concreta para efetivar a implementação desse novo documento, que pode facilitar e dar mais segurança aos brasileiros. Mas, precisamos de apoio para que a medida seja concretizada”, disse Carvalho.

 

TSE

A criação do RCN é uma iniciativa do Governo Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e está em análise na Câmara dos Deputados na forma do Projeto de Lei 1775/15 – discutido na comissão especial. Em mensagem encaminhada ao Congresso, os ministros Afif Domingos (da Micro e Pequena Empresa) e José Eduardo Cardozo (da Justiça) argumentam que o objetivo é integrar as informações da Justiça Eleitoral com o banco de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), que é administrado pelo Executivo.

“A ideia da proposta é atribuir a cada brasileiro um número de RCN, por meio de um documento com fé pública e validade em todo território nacional, dispensando a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou que nele tenham sido mencionados”, conclui Carvalho.

Em março deste ano, o ministro Dias Toffoli apresentou à presidente Dilma Rousseff, em audiência no Palácio do Planalto, essa proposta. Ao deixar o Palácio, o ministro mencionou para os jornalistas que o PL teve “uma receptividade muito positiva” por parte da presidente da República.
À época, Toffoli disse que a Justiça Eleitoral já faz o recadastramento de todos os eleitores brasileiros, o que facilitará a eventual implantação do registro. Ele explicou como deverá funcionar o sistema de identificação.

“Ao nascer, o cidadão será registrado junto à Justiça Eleitoral, receberá um número que vai ser seu para resto da vida e para todas as atividades, que é o número do titulo de eleitor. Na Justiça Eleitoral, serão feitos todos os registros: nascimento, casamento, divórcio, morte”, salientou.

O presidente do TSE acrescentou que, a partir da receptividade da proposta pela Presidência da República, o projeto deverá ser institucionalizado para que as áreas técnicas da Justiça Eleitoral e do Poder Executivo trabalhem na sua implementação. Com isso, a Justiça Eleitoral manterá atualizada e adotará as providências necessárias para assegurar a integridade, a disponibilidade, a autenticidade e a confidencialidade de seu conteúdo entre os sistemas eletrônicos governamentais.

Caberá à Justiça Eleitoral atribuir um número de RCN a cada brasileiro e fornecer o documento. A primeira emissão será gratuita.

A proposta também determina que a Justiça Eleitoral garantirá ao Poder Executivo (federal, estadual, distrital e municipal) acesso à base de dados do RCN, de forma gratuita, exceto quanto às informações eleitorais.

 

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, está em análise em comissão especial da Câmara.

 

Reportagem – Polianna Furtado – Solidariedade Na Câmara