O Deputado Augusto Carvalho defende a facilidade dos estudantes no acesso ao FIES

O deputado Augusto Carvalho (Solidariedade-DF) defende a facilitação do acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), que neste este ano teve algumas regras modificadas. De acordo com o governo federal, a partir de agora, os estudantes não poderão contar com o financiamento se estiverem matriculados em dois cursos de faculdades diferentes, sendo beneficiados pelo ProUni em um curso e pelo próprio Fies em outro.

Engajado na área de educação, com projetos já apresentados na Casa, o parlamentar apontou que o problema do FIES ocorre desde 2010. “Na época, apresentei um projeto de lei que procurava dar condições do estudante recorrer a esses créditos, já que muitos deles não trabalhavam e a família não conseguir sustentar os estudos. Busquei no projetom aliviar as condições de exigência de fiador, por exemplo, porque, hoje em dia, ninguém quer ser fiador. De lá pra cá as coisas só se agravaram, o que temos visto é o drama de milhares de jovens tentando acessar essa linha de financiamento e perdendo o ano letivo”, explicou.

Completou ainda, que a iniciativa de burocratização das instituições e do governo está centralizando a fiscalização, tornando o processo mais prejudicial aos estudantes que buscam formação no ensino superior. “O que não se pode aceitar é que vá tudo para um julgamento comum. Se tem alguma escola que está abusando ou fraldando o teto para poder faturar em cima dessa desorganização é necessário que o governo, especialmente o Ministério da Educação resolva esse problema, que está afligindo a vida de centenas de estudantes brasileiros. Caso ocorram estes abusos, os culpados devem ser punidos e corrigidos, para que o estudante tenha acesso a uma linha de financiamento e conclua a sua qualificação desejada.”

Novas regras

Em 2015, os estudantes não poderão ser beneficiados com bolsas integrais do ProUni junto do Fies. Caso o estudante seja beneficiado simultaneamente por ambos os programas em cursos diferentes, ele deverá optar pelo cancelamento de um ou de outro. Se o benefício do ProUni for de bolsa parcial, existe a possibilidade de transferir a bolsa para o curso com financiamento ou transferir o financiamento para complementar a bolsa.

As regularizações devem ser tomadas antes da renovação do contrato de financiamento. Quem não tiver dentro das conformidades antes do término do prazo de aditamento do Fies 2015, subsequente ao semestre de concessão da bolsa do ProUni, terá o financiamento automaticamente cancelado por iniciativa do agente operador do contrato.

Outra nova regra trata da nota que o candidato deve garantir no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para recorrer ao financiamento. A partir de agora, só poderá solicitar o benefício os estudantes com nota maior ou igual a 450 pontos na prova objetiva e superior a zero na redação. O programa exige que o candidato tenha participado de qualquer edição do Enem a partir de 2010.

 

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